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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2004 - 01:00
Confederação da Agricultura - TJSP julga improcedente ação de cobrança
Ação pelo procedimento sumário objetivando a cobrança da contribuição sindical rural dos exercícios de 1998 e 1999, com os acréscimos legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2005 - 15:06
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:53
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indisponibilidade dos bens do devedor.
Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:57
Dano moral e material. Morte provocada por policial militar.
causado para caracterizar a responsabilidade civil do Estado. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios. Adiantamento de honorários advocatícios à defensora pública.
Inadmissibilidade - Defensor Público percebe remuneração do Estado pelo desempenho de suas funções
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo em execução. Regime de cumprimento de penas. Crimes hediondos e assemelhados. Progressão. Cabimento.
Comarca de Presidente Prudente, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo agravado ANDERSON CASEMIRO
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Assistência judiciária. Gratuidade pleiteada após o sentenciamento do feito, quando da interposição do apelo, sem qualquer documento que demonstre a suposta mudança na situação econômica. Indeferimento.
estado de pobreza - Hipótese em que a concessão do beneficio fica adstrita à comprovação da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Júri. Quesitos. Elaboração deficiente e equivocada interpretação pelo Juiz Presidente.
Comarca de Cubatão, em que é apelante/apelado WILLIAN LOPES INOCENCIO sendo apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Previdenciário. Tutela antecipada. Verossimilhança das alegações.
ACORDAM, em Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Depositário dos bens penhorados. Decretação da prisão civil possível.
Estado, dando ensejo ao decreto da prisão civil, não como forma de satisfação da execução, mas como
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Pleito de revogação da prisão preventiva. Indeferimento. Hipótese em que o paciente praticou delito hediondo.
estadual para promover a transferência do paciente, preso em outro Estado da Federação
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 20:15
Tribunal de Justiça declara morte presumida de Amarildo
Pedreiro desapareceu depois de ser levado por policiais da UPP da Rocinha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:30
Responsabilidade civil do Estado. Queda de transeunte em via pública.
Omissão estatal na conservação das calçadas e logradouros públicos. Dano moral evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.
Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Preventivo. Concessão. Possibilidade. Porte de arma de fogo de uso permitido fora do horário de serviço.
habeas corpus preventivo, impetrado pela Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Contratação de servidores irregularmente sem concurso público. Anulação dos atos administrativos.
ACORDAM, em Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo